O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as pesquisas eleitorais que serão aplicadas nas eleições de 2026, trazendo maior rigor, transparência e controle sobre a divulgação de levantamentos de intenção de voto no país.
As mudanças foram formalizadas por meio de resoluções atualizadas, como a nº 23.747/2026, que altera normas anteriores e reforça os critérios para registro e divulgação de pesquisas eleitorais.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de registro prévio das pesquisas no sistema da Justiça Eleitoral, o PesqEle, com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação. A medida busca garantir acesso público às informações metodológicas, como amostra, questionário e responsável técnico.
Outro destaque é o aumento da fiscalização e da transparência. As novas regras exigem maior detalhamento sobre os dados utilizados, além de reforçar a necessidade de responsabilidade técnica por profissionais qualificados. O objetivo é assegurar que os levantamentos sejam confiáveis e auditáveis pelo público e pelas autoridades.
A legislação também mantém punições severas para irregularidades. A divulgação de pesquisas sem registro pode gerar multas elevadas, enquanto a publicação de dados fraudulentos é considerada crime, com previsão de detenção e penalidades financeiras.
Outro ponto importante é a proibição de enquetes eleitorais durante o período de campanha. Diferentemente das pesquisas, as enquetes não possuem rigor científico e, por isso, são vedadas para evitar desinformação e confusão no eleitorado.
As mudanças fazem parte de um conjunto mais amplo de 14 resoluções aprovadas pelo TSE para disciplinar as eleições gerais de 2026, após debates públicos e contribuições da sociedade civil.
Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca fortalecer a credibilidade das pesquisas e garantir que os eleitores tenham acesso a informações mais seguras durante o processo eleitoral.
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🔗 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
👨🏽💻 Redação
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