Nesta quinta-feira, 30/04, os deputados federais aprovaram a derrubada do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sobre um projeto de lei que modifica as penas destinadas aos co...
O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 28/04, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Dep...
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno no início de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Socia...
