Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, realizada nesta quinta-feira, 16/04, a vereadora Joyce Vasconcelos Domingos utilizou a tribuna para abordar questões relacionadas à transparência administrativa e à fiscalização dos gastos públicos dentro do próprio legislativo. A parlamentar iniciou seu discurso reconhecendo o desconforto do tema, mas enfatizando a necessidade de esclarecer fatos que têm sido questionados pela população e pelos próprios colegas de mandato, especialmente após a divulgação de imagens e notícias sobre contratos de dedetização e outros serviços prestados à Casa.
Joyce relatou que, nos últimos dias, foi abordada por cidadãos que cobraram posicionamento dos vereadores, alertando que a omissão poderia resultar na responsabilização coletiva de todos os membros do legislativo. Ela explicou que já havia protocolado ofícios desde o início de fevereiro, solicitando cópias de contratos e processos administrativos, mas não obteve respostas adequadas, mesmo após reencaminhamentos com pedido de urgência. A vereadora destacou que muitos desses documentos não estavam disponíveis no Portal da Transparência, contrariando a orientação comum de que todas as informações estariam acessíveis online, o que a levou a buscar os arquivos físicos da Casa, onde também não encontrou os processos referentes a certas contratações.
A parlamentar chamou a atenção para a discrepância nos valores contratados para serviços de assessoria jurídica e técnica entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, período em que a Câmara estava em recesso e os vereadores não estavam em exercício pleno das atividades. Segundo Joyce, foram contratados serviços por valores superiores a vinte mil reais mensais, totalizando quase cinquenta mil reais em dois meses, para uma mesma empresa que, posteriormente, foi recontratada em fevereiro para prestar o mesmo serviço por apenas cinco mil reais mensais, em um contrato de doze meses. Essa redução drástica no valor, que ela classificou como uma baixa significativa, gerou questionamentos sobre a justificativa para os preços anteriores e a real necessidade desses gastos.
Joyce apontou ainda que, no total, foram realizados contratos somando mais de seiscentos mil reais entre o final do ano passado e fevereiro deste ano, para serviços que, segundo sua análise, não foram efetivamente prestados ou cuja execução não foi comprovada dentro das dependências da Câmara. Ela mencionou especificamente a existência de laudos técnicos anexados a processos de pagamento de serviços que, na prática, não foram realizados no local. A vereadora também identificou indícios de vínculo entre as empresas contratantes, noting que algumas possuíam os mesmos sócios ou proprietários, o que levanta questões sobre a lisitude dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação utilizados.
Diante das irregularidades apontadas, incluindo a falta de acesso dos vereadores aos processos e a ausência de transparência na divulgação dos gastos, Joyce solicitou ao presidente da Mesa Diretora e aos demais membros da mesa que promovessem uma revisão imediata desses contratos. Ela propôs que fosse realizada uma auditoria interna ou externa para verificar a legalidade, a necessidade e a efetiva prestação dos serviços contratados, especialmente aqueles que ainda não foram pagos ou que estão em vigência. A vereadora reforçou que a medida visa proteger a imagem da Casa e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, evitando que os vereadores sejam culpados por gestões opacas ou irregulares.
Ao final de sua fala, Joyce ressaltou a importância do papel fiscalizador do vereador, comparando a exposição pública a que estão sujeitos com a responsabilidade dos secretários municipais e outros gestores. Ela afirmou que, assim como cobra transparência do Executivo, o Legislativo deve dar o exemplo, permitindo que a população acompanhe e compreenda as decisões tomadas. A parlamentar encerrou pedindo que a assessoria jurídica da Casa e a Mesa Diretora se reunissem para analisar os casos apresentados, regularizar a situação documental e garantir que futuras contratações sigam rigorosamente os princípios da administração pública, assegurando que os interesses da população de Monsenhor Tabosa sejam priorizados em detrimento de gastos supérfluos ou irregulares.
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