Na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 09/04, na Câmara Municipal do município de Monsenhor Tabosa, o prefeito Dr. Salomão apresentou o Projeto de Lei nº 007, que institui o pagamento de uma bolsa destinada aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no valor de R$ 113,47 a cada três meses.
A proposta foi alvo de pedido de vistas por parte da vereadora Joyce Vasconcelos Domingos. De acordo com a parlamentar, o cálculo do valor apresentado indica que o benefício corresponde a aproximadamente R$ 1,40 por dia, quantia que, segundo ela, é insuficiente para garantir a permanência dos estudantes na modalidade e oferecer o suporte necessário para a continuidade dos estudos.
Paralelamente à tramitação do projeto, um relatório divulgado em 03 de março de 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fortes indícios de irregularidades nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos no município de Monsenhor Tabosa. O levantamento estimou a existência de 1.119 matrículas consideradas inválidas, situação que passou a ser conhecida popularmente como “alunos fantasmas”.
Entre os casos identificados, foram apontadas situações de pessoas já falecidas registradas como alunos, cidadãos que afirmaram não ter conhecimento de matrícula em seus nomes e ausência de comprovação de frequência escolar. O relatório também indicou registros de presença integral atribuídos a pessoas que não frequentavam as aulas.
Segundo a CGU, as inconsistências nos dados geraram repasses indevidos de recursos públicos ao município, ultrapassando R$ 5 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 4,7 milhões tiveram origem no Fundeb, além de valores provenientes do Salário-Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos repasses são calculados com base nas informações declaradas no Censo Escolar.
A investigação apontou que os dados informados no Censo Escolar teriam sido inflados artificialmente, com registros de matrículas sem frequência real e inconsistências nos controles de presença. Esses elementos contribuíram para a elevação do número de alunos declarados e, consequentemente, para o aumento dos repasses financeiros ao município.
Diante das informações divulgadas, a Prefeitura de Monsenhor Tabosa informou que instaurou uma sindicância com o objetivo de apurar os fatos, identificar eventuais responsáveis e promover a correção de possíveis irregularidades no sistema educacional.
O tema também foi debatido em sessões da Câmara Municipal, com vereadores mencionando a existência de “alunos fantasmas” e solicitando esclarecimentos por parte da gestão municipal. Em 26 de fevereiro de 2026, parlamentares cobraram do secretário de Educação e Esportes explicações sobre os indícios de desvios de recursos relacionados ao EJA, porém, até o momento, não houve divulgação de conclusões ou apresentação de parecer oficial sobre as irregularidades apontadas.
Nesse contexto, a apresentação do projeto de lei que institui o pagamento de bolsa para alunos da Educação de Jovens e Adultos ocorre em meio a questionamentos sobre a regularidade das matrículas e a transparência na gestão dos recursos destinados à educação no município.
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