O prefeito Dr. Salomão participou da sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 09/04, na Câmara Municipal do municipio de Monsenhor Tabosa, ocasião em que utilizou a tribuna para agradecer aos vereadores pela aprovação de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.
Ressaltando a importância da aprovação unânime dos projetos que criaram novos cargos no âmbito do Executivo municipal, medida que possibilitou a realização de um novo concurso público no município.
De acordo com o prefeito, foi aberto concurso com a oferta de 23 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Ele destacou que a criação desses cargos atende demandas importantes da administração pública e reforça a estrutura de serviços oferecidos à população.
Entre os cargos criados, o gestor destacou a abertura de vagas para terapeuta ocupacional, apontando a escassez desse profissional no mercado e a dificuldade enfrentada pelos municípios para contratação. Segundo ele, serão disponibilizadas duas vagas, além de cadastro de reserva, com foco no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com necessidades específicas. Também foram criadas duas vagas para fonoaudiólogos, consideradas essenciais para ampliar o atendimento à população.
O prefeito afirmou que a contratação temporária desses profissionais tem se mostrado inviável, e que o concurso público surge como alternativa para suprir essa demanda, inclusive com possibilidade de convocação de candidatos do cadastro de reserva durante a validade do certame.
Outro ponto abordado foi a criação de cargos para a Autarquia Municipal de Meio Ambiente. Foram instituídas quatro funções: dois fiscais ambientais, um analista ambiental e um procurador autárquico. Segundo o gestor, a medida visa dar maior autonomia ao município na área ambiental, reduzindo a dependência de órgãos estaduais sediados em Fortaleza e melhorando a fiscalização e a emissão de licenças.
Ele informou que o município já iniciou o processo junto aos órgãos competentes para obter a delegação de competências ambientais, permitindo que a autarquia local assuma responsabilidades relacionadas a impactos de âmbito municipal e regional.
Na área jurídica, foram criadas duas vagas para procuradores municipais efetivos. O prefeito explicou que a medida busca garantir continuidade administrativa, evitando descontinuidade nos processos em razão de mudanças de gestão. Segundo ele, a presença de servidores efetivos nessa função contribui para evitar perda de prazos e prejuízos ao município, além de assegurar o acompanhamento adequado de demandas judiciais e precatórios.
Também foram criados cargos de analistas de controle interno, com o objetivo de estabelecer padronização nos procedimentos administrativos, como empenhos, pagamentos e contratações. O prefeito destacou que a permanência desses profissionais contribui para manter a regularidade dos processos, independentemente de mudanças na gestão.
Na área de infraestrutura, foram instituídas vagas para engenheiro e arquiteto urbanista. O objetivo, segundo o gestor, é estabelecer padrões técnicos para obras públicas, incluindo definição de materiais e critérios de execução, além de orientar a organização urbana com base em normas de acessibilidade e qualidade.
Foram criados ainda cargos de fiscal de obras e postura, com exigência de formação técnica na área. Esses profissionais terão a função de fiscalizar construções e organizar o uso do espaço público, incluindo atuação junto a comerciantes e ambulantes, de forma a evitar obstruções e garantir a mobilidade urbana.
O prefeito informou que será encaminhado à Câmara, nos próximos meses, um projeto de lei referente ao Código de Obras e Postura do município, que estabelecerá regras para construções particulares, uso de calçadas e organização urbana, buscando corrigir problemas existentes e prevenir novas irregularidades.
Por fim, também foram criadas vagas para auditor fiscal de tributos e técnicos fiscais de tributos. Segundo o gestor, essas funções atendem a exigências decorrentes da reforma tributária aprovada no ano anterior pelo Congresso Nacional, sendo necessárias para adequação do município às novas normas.
Ao encerrar sua fala, o prefeito reiterou o agradecimento aos vereadores pela aprovação unânime dos projetos, destacando que as medidas representam um avanço na estrutura administrativa e na eficiência da gestão pública municipal.
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