O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou uma proposta que pode mudar o funcionamento das câmaras municipais em cidades pequenas no Brasil. A ideia prevê o fim do salário fixo para vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, substituindo a remuneração mensal por pagamentos por sessão ou ajuda de custo.
A proposta está sendo articulada pelo deputado, que pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. Segundo ele, já há apoio inicial de parlamentares, mas o texto ainda precisa reunir o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar.
De acordo com o projeto, os vereadores dessas cidades deixariam de exercer o cargo com dedicação integral e passariam a atuar como “conselheiros”, recebendo apenas uma compensação financeira por participação em sessões legislativas. A proposta também abre possibilidade de substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários com funções legislativas e de fiscalização.
O deputado argumenta que o objetivo é reduzir custos do poder público e tornar o modelo mais eficiente, especialmente em municípios pequenos, onde muitas vezes a arrecadação é limitada. A ideia também inclui mudanças no funcionamento do Legislativo local, como maior participação popular e regras para fortalecer a atuação de minorias dentro das estruturas políticas.
Atualmente, os vereadores recebem salários fixos definidos pelas próprias câmaras municipais, dentro de limites estabelecidos pela Constituição, que variam conforme o tamanho da população.
A proposta gerou repercussão política e debates nas redes sociais e entre parlamentares, com críticas e apoios. Enquanto alguns defendem a redução de gastos públicos e a reformulação do modelo político local, outros questionam os impactos na representatividade e na autonomia dos municípios.
O texto ainda será oficialmente apresentado e, caso avance, precisará passar por diversas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de qualquer mudança entrar em vigor.
➡️ Leia mais no monsenhortabosanews.criarsite.online
🔗 Fonte: Click Petróleo e Gás (Fábio Lucas Carvalho), Revista Cenarium, Gira Bahia
📱 Siga o @mtnews2026_
