A vereadora Joyce Vasconcelos Domingos solicitou vistas ao projeto de lei apresentado pelo prefeito Dr. Salomão na sessão da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, realizada nesta quinta-feira, 09/04. A parlamentar se posicionou contrariamente à proposta que institui o pagamento de uma bolsa para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no valor de R$ 113,00 a cada três meses. O cálculo apresentado pela edil demonstra que esse montante equivale a aproximadamente R$ 1,40 por dia, valor considerado insuficiente para garantir a permanência e o apoio necessário aos estudantes dessa modalidade de ensino.
Durante o debate, a vereadora destacou a grave situação financeira da administração municipal, que tem demonstrado dificuldade em cumprir suas obrigações básicas com os profissionais da educação. Foi relatado que servidores estão enfrentando reduções de até 50% em seus salários, além de demissões ocorridas recentemente. Nesse contexto de instabilidade e descumprimento de direitos trabalhistas, a criação de novas despesas sem a devida garantia de fonte de custeio foi apontada como uma medida inadequada, que prioriza ações assistenciais fragmentadas em detrimento da estabilidade funcional e do pagamento integral dos vencimentos dos educadores.
Joyce Vasconcelos Domingos argumentou que a natureza da bolsa estudantil exige que seu pagamento seja realizado de forma mensal e integral, garantindo um suporte constante ao aluno. O parcelamento trimestral dilui o benefício e não atende às necessidades imediatas dos estudantes da EJA, que frequentemente conciliam os estudos com o trabalho. A parlamentar defende que o poder público deve assegurar que tais benefícios sejam pagos regularmente, evitando simbologias que não se traduzem em eficácia prática ou em melhoria real das condições de vida e estudo dos beneficiários.
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