A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em um processo licitatório de aproximadamente R$ 228 milhões conduzido pelo Ministério da Saúde, voltado à aquisição de unidades odontológicas móveis. O relatório de auditoria apontou problemas no planejamento da contratação e fragilidades nos controles internos, o que pode comprometer a competitividade do processo.
De acordo com os auditores, o certame — realizado por meio do pregão eletrônico nº 90105/2024 — previa a compra de 600 veículos adaptados para atendimento odontológico. No entanto, decisões consideradas centrais teriam sido tomadas sem justificativa técnica consistente no Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório nas contratações públicas.
Entre os principais pontos levantados está a ampliação do número de unidades, que passou de 360 para 600 veículos sem a apresentação de metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a mudança. Além disso, exigências específicas previstas no edital, como características técnicas dos veículos e garantias prolongadas, podem ter restringido a participação de empresas, reduzindo a concorrência.
A CGU também apontou a concentração de funções em um número reduzido de servidores, o que contraria o princípio da segregação de funções e pode aumentar o risco de falhas no processo administrativo. O órgão informou ainda que já havia emitido um alerta preventivo em 2024, recomendando ajustes que não foram integralmente adotados antes da conclusão da licitação.
Apesar das irregularidades apontadas, o relatório não indica, até o momento, evidências de superfaturamento ou prejuízo direto aos cofres públicos. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as recomendações da CGU estão sendo implementadas e que o projeto busca ampliar o atendimento em regiões carentes.
A Controladoria recomendou medidas como o reforço no planejamento das contratações, capacitação das equipes técnicas e adoção de políticas mais rígidas de controle interno, com o objetivo de reduzir riscos e garantir maior transparência em futuras licitações.
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🔗 Fonte: Metrópoles; GP1; ND Mais; Bahia Notícias; Revista Oeste
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