Nesta segunda-feira (20/04), O Governo do Ceará lançou um novo ciclo de investimentos em saneamento básico por meio do programa Ceará Saneado, com previsão de aproximadamente R$ 7 bilhões destinados à ampliação e universalização do serviço de esgotamento sanitário em municípios do interior. A iniciativa foi apresentada pelo governador Elmano de Freitas e estruturada por meio de Parcerias Público-Privadas, com participação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece, responsável pela modelagem do projeto.
O projeto prevê a expansão da coleta e do tratamento de esgoto em 127 municípios cearenses, com impacto direto estimado para cerca de 1,5 milhão de pessoas. A proposta segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas nacionais de universalização até 2033, incluindo 90% de cobertura de esgotamento sanitário.
Para viabilizar a execução, o Estado organizou os municípios em cinco blocos regionais, permitindo a participação de diferentes empresas em contratos de concessão com duração de até 28 anos. O modelo prevê que cada empresa assuma um bloco, garantindo maior concorrência e distribuição dos serviços, além de metas obrigatórias de expansão, operação e manutenção dos sistemas.
Entre as regiões contempladas está o bloco dos Sertões de Crateús e Ibiapaba, que reúne municípios do interior com histórico de baixa cobertura de esgotamento sanitário, contexto no qual se insere o município de Monsenhor Tabosa. A inclusão dessas áreas reforça o objetivo do programa de reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso à infraestrutura básica em localidades que ainda enfrentam limitações estruturais no saneamento.
O edital da concorrência internacional estabelece que o leilão será realizado na B3, em São Paulo, com expectativa de atrair empresas nacionais e internacionais interessadas na operação dos serviços. As concessionárias vencedoras serão responsáveis por todas as etapas, desde estudos e projetos de engenharia até a execução das obras, implantação de redes coletoras, estações de tratamento e ligações domiciliares.
Atualmente, a cobertura média de esgotamento sanitário nas cidades contempladas ainda é considerada baixa, com índices que evidenciam a necessidade de investimentos estruturais para superar problemas como fossas rudimentares, descarte irregular e contaminação ambiental. A execução do Ceará Saneado busca alterar esse cenário, promovendo melhorias na saúde pública, redução de doenças e impactos positivos no desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
Além do alcance social, o projeto também possui impacto ambiental relevante, ao reduzir o lançamento de esgoto sem tratamento em rios e reservatórios, contribuindo para a segurança hídrica do estado. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla do Governo do Ceará de antecipar metas de universalização e consolidar o saneamento como eixo estruturante para o crescimento regional, incluindo municípios como Monsenhor Tabosa no processo de expansão dos serviços.
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🔗 Fonte: Governo do Ceará; Opinião CE; Cagece; Portal IN; Focus Poder
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