O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta semana que a Enel “não cumpriu nada do que prometeu” ao governo brasileiro e à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. A declaração ocorreu durante cerimônia de renovação antecipada de concessões do setor elétrico, em Brasília, quando o governo confirmou a renovação de contratos de 14 distribuidoras de energia, deixando a empresa italiana de fora do acordo.
Durante o discurso, Lula criticou diretamente a atuação da empresa no Brasil e relembrou reuniões realizadas na Itália para discutir melhorias nos serviços prestados pela distribuidora. Segundo o presidente, os compromissos assumidos pela companhia não teriam sido cumpridos. A Enel enfrenta processos administrativos e forte pressão política após apagões e falhas no fornecimento de energia em estados como São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que o governo endurece o discurso contra as concessionárias de energia, especialistas e entidades do setor apontam que grande parte do valor pago pelos brasileiros na conta de luz vai diretamente para impostos, tributos e encargos cobrados pelo próprio poder público. Estudos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da PwC e do Instituto Acende Brasil mostram que os encargos e tributos podem representar entre 41% e 48% da conta de energia elétrica no país.
Os levantamentos apontam que parte significativa desse valor corresponde ao ICMS estadual, além de encargos setoriais criados para financiar programas do setor elétrico, subsídios e custos operacionais. Segundo os estudos, apenas o ICMS já chegou a representar mais de 21% da tarifa de energia em determinados períodos. Em 2023, a carga tributária consolidada do setor elétrico brasileiro ficou em torno de 46,2% do valor total pago pelo consumidor.
Entidades do setor afirmam que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre energia elétrica do mundo. A Abradee aponta que o país aparece entre os primeiros colocados em ranking internacional de tributação sobre contas de luz, ficando atrás apenas de países europeus como Dinamarca, Alemanha e Portugal.
A situação gera críticas de consumidores e especialistas, que apontam contradição entre o discurso do governo contra as distribuidoras e a alta arrecadação obtida com impostos incidentes sobre a energia elétrica. Para críticos do governo, existe hipocrisia ao responsabilizar apenas as empresas privadas pelos preços elevados enquanto tributos federais, estaduais e encargos públicos continuam pesando fortemente sobre a conta do cidadão brasileiro.
Na avaliação de analistas do setor, o debate sobre energia no Brasil acaba se tornando político, enquanto a população continua pagando tarifas elevadas. Mesmo quando há críticas às concessionárias por falhas no serviço, consumidores reclamam que pouco se discute sobre a redução efetiva dos impostos e encargos cobrados na conta de luz, que representam bilhões de reais arrecadados anualmente pelos governos federal e estaduais.
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🔗 Fonte: Poder360 | CNN Brasil | Agência iNFRA ! Abradee | PwC Brasil | Instituto Acende Brasil | Carta Capital ! Portal da Indústria
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